O profissional autônomo trabalha para si mesmo, é ele quem define suas atividades, onde e quando executá-las, porém essa “liberdade” tem seu lado negativo, um exemplo, é ele ser o próprio responsável por todos os elementos (teóricos e práticos) de sua atividade, desta forma, geralmente a atividade acaba sendo executada de forma que não atende todos os requisitos de segurança, como o não uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual), o que é de extrema importância para o trabalho autônomo, visto que muitas vezes existe o contato direto e contínuo com diversos agentes químicos, ruído, vibrações, radiações, temperaturas excessivas e outros.

Considerando a atividade, é possível a concessão da aposentadoria para autônomo, especial, desde que o mesmo tenha cumprido as exigências dos termos da lei vigente à época da prestação do serviço, entretanto, em relação ao não uso do EPI e a concessão da aposentadoria especial, torna o tema mais complexo, então veremos a seguir o que a legislação aplicável diz a respeito.

O caput do artigo 57 da Lei 8.213  de 1991 não trata sobre o não uso do EPI, somente exige o cumprimento da carência legal e a comprovação do exercício de atividade especial. A Súmula 87 da TNU diz que a eficácia do EPI não impede o reconhecimento de atividade especial, anteriormente a 03/12/1998. No entanto, Foi fixado pela própria TNU que, após 03/12/1998, não é possível conceder a aposentadoria especial se não foi feito o uso do EPI eficaz, resguardando somente se a exposição ocorreu com agente físico ruído acima dos limites legais, se houve exposição a agentes cancerígenos constantes na LINACH (Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos), ou se apresentado fundamento técnico sobre a impossibilidade do EPI eliminar a nocividade da exposição ao agente. Então, podemos entender que se o autônomo não fez uso do EPI e há comprovação técnica sobre a neutralização, a atividade pode ser descaracterizada como especial.

A Águia Previdência é uma empresa especializada na elaboração de laudo de aposentadoria especial para a atividade de autônomo. Apresentamos de forma contundente todos os riscos à saúde que esse profissional esteve exposto que fundamentam sua ação.

Nossos Engenheiros de Segurança do Trabalho elaboram o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), seguindo todos os requisitos normativos, procedendo de perícia técnica no local de trabalho, verificando todas as condições de trabalho e efetiva exposição dos contribuintes, que podem ser individuais ou empregados.

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