O trabalhador que executou suas atividades exposto a agentes nocivos a sua saúde ou integridade física, tem direito a aposentadoria especial, no entanto o segurado deve comprovar a atividade especial através do formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho) emitido por um Engenheiro ou Médico do Trabalho.
Esses documentos devem ser fornecidos pela empresa empregadora, todavia, algumas empresas acabam encerrando suas atividades sem entregar os documentos aos seus colaboradores. Devido a esses casos de CNPJ inativo, a justiça determinou que a comprovação de atividades especiais pode ser realizada através de uma perícia em empresa similar e que ainda tenha a mesma atividade que o trabalhar precisa comprovar, essa empresa deve ser indicada pelo trabalhador.
A Legislação previdenciária, em seu art. 57 diz que a aposentadoria especial será concedida ao trabalhador que tiver sujeito a condições especiais, onde sua saúde ou integridade física seja prejudicada, uma vez cumprida a carência exigida na Lei.
A Águia Previdência é uma empresa especializada na elaboração de laudo de aposentadoria especial mesmo em casos em que a empresa empregadora não está mais ativa. Apresentamos de forma contundente todos os riscos à saúde que esse profissional esteve exposto que fundamentam sua ação.
Nossos Engenheiros de Segurança do Trabalho elaboram o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), seguindo todos os requisitos normativos, procedendo de perícia técnica no local de trabalho, verificando todas as condições de trabalho e efetiva exposição dos contribuintes, que podem ser individuais ou empregados.
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