Atividades insalubres são aquelas que, de alguma forma, expõem os profissionais a condições perigosas, seja pelo procedimento que é realizada ou pelo contato a agentes nocivos à saúde (esses acima dos limites permitidos legalmente), como inflamáveis, eletricidade, explosivos, radiação, entre outros. Visto isso podemos entender que as atividades insalubres têm direito à aposentadoria especial, porém o processo para solicitar esse benefício deve ser apresentado de forma coerente e em atendimento as normas aplicáveis, para que assim o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entenda que a atividade é classificada como especial. Mesmo com adicional de insalubridade.

Os requisitos legais que podemos considerar para esse caso são: A Lei 9.032 de 1995, que exige a efetiva exposição do profissional ao agente nocivo para então caracterizar a atividade como insalubre, já a  Lei 6.514 de 1977, diz que tanto a caracterização como a classificação da atividade insalubridade e da periculosidade deve ser através de perícia realizada por profissional com cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho ) regulamenta o laudo técnico com objetivo de caracterizar as atividades insalubres e/ou perigosas, considerando os adicionais previstos na NR-15 e na NR-16, essas aprovadas pela Portaria 3.214 de 1978.

A Águia Previdência é uma empresa especializada na elaboração de laudo de aposentadoria especial para atividades insalubres e/ou perigosas. Apresentamos de forma contundente todos os riscos à saúde que o profissional esteve exposto que fundamentam sua ação.

Nossos Engenheiros de Segurança do Trabalho elaboram o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), seguindo todos os requisitos normativos, procedendo de perícia técnica no local de trabalho, verificando todas as condições de trabalho e efetiva exposição dos contribuintes, que podem ser individuais ou empregados.

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