Agente funerário, esse profissional é responsável por lidar na preparação e traslado de cadáveres, bem como, à organização de funerais, elaboração de registros de óbitos e outros documentos e atividades pertinentes. Executando essas atividades, esse profissional, está exposto a diversos riscos que são prejudiciais a sua saúde e integridade física, tendo como principal o contato com agentes biológicos, como vírus de inúmeras doenças.
No entanto, para essa situação, a lei proporciona a aposentadoria
especial, ou seja, com menos tempo e melhores benefícios, sendo necessário
apenas a apresentação dos documentos exigidos, bem como a comprovação da
atividade insalubre durante 25 anos.
Como fundamentação legal, podemos citar o Anexo 14, da
NR-15 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que relaciona
as atividades que envolvem agentes biológicos e para o enquadramento da
especialidade elencamos o código 1.3.2 do Decreto 53.831 de 1964, e códigos
1.3.4, 1.3.5 e 2.1.3 do Decreto 83.080 de 1979, o
código 3.0.1 do Decreto 2.172 de 1997, o Decreto 3.048 de 1999 e a Súmula
198 do TFR (Tribunal Federal de Recursos) – extinto.
A Águia Previdência é uma empresa especializada na elaboração de laudo de aposentadoria especial para agentes funerários. Apresentamos de forma contundente todos os riscos à saúde que esse profissional esteve exposto que fundamentam sua ação.
Nossos Engenheiros de Segurança do Trabalho elaboram o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), seguindo todos os requisitos normativos, procedendo de perícia técnica no local de trabalho, verificando todas as condições de trabalho e efetiva exposição dos contribuintes, que podem ser individuais ou empregados.
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