O QUE É LAUDO SIMILAR DE APOSENTADORIA ESPECIAL?

Laudo similar, ou laudo por similaridade, é um recurso utilizado pelos advogados para reconhecimento de tempo de atividade especial em empresas extintas. A utilização do laudo similar compete apenas ao engenheiro de segurança para a elaboração do laudo individual e o PPP, e a utilização deste recurso para empresas que encontrar se ativa é indeferida nas inicias.

UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BANCO DE LAUDOS

Muitos Advogados previdenciários, perdem o direito à aposentadoria especial de seus clientes, por apresentarem apenas laudo de empresas similares (banco de Laudos) a que seu cliente trabalhou, deixando a mercê do juízo reconhecer, ou não, a exposição dos riscos ambientais e por consequência a aposentadoria especial, prejudicando quem pretende se aposentar mais cedo.

QUAIS DOCUMENTO DEVO APRESENTAR JUNTO COM O LAUDO SIMILAR?

A apresentação do laudo similar é apenas metade da documentação necessária para que o juiz possa proferir a sentença, para tanto, faz necessário que juntamente com o laudo similar sejam apresentados o laudo individual e o PPP, devidamente elaborador por engenheiro de segurança do trabalho e assinado pelo sindico da empresa extinta.

QUAIS INFORMAÇÕES DEVE CONTER O LAUDO SIMILAR?

Para que o Laudo Individual seja aceito, é necessário que o referido esteja em conformidade com a NR 15 – Atividades e Operações Insalubres aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, bem como, com harmonia com Art 262 da INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 77 DE 21 DE JANEIRO DE 2015 contendo no mínimo as seguintes informações:

Se individual ou coletivo;

Identificação da empresa;

Identificação do setor e da função;

Descrição da atividade;

Identificação de agente nocivo capaz de causar danos à saúde e integridade física, arrolado na Legislação Previdenciária;

Localização das possíveis fontes geradoras;

Metodologia e procedimentos de avaliação do agente nocivo;

Descrição das medidas de controle existentes;

Conclusão do LTCAT;

Via e periodicidade de exposição ao agente nocivo;

Assinatura do médico do trabalho ou engenheiro de segurança; e

Data da realização da avaliação ambiental.

COMO ELABORAR O LAUDO SIMILAR?

O primeiro passo para a elaboração do laudo similar é a verificação se a empresa de seu cliente está extinta, ou não é possível a realização de diligência no ambiente de trabalho por mudança significativa de layout e ramo de atividade. A utilização de laudo por similaridade de empresa ativa é indevida.

Com a Reforma da previdência, o Dr. Juiz Federal Fábio Vitório Mattiello, é a referência nacional para o enquadramento da aposentadoria especial, tendo inúmeros julgamentos apontando que a é indevida a utilização de laudo similar, ou laudo por similaridade, de empresa ativa, veja:

"na hipótese de a empresa encontrar-se ativa, é indevida a utilização de laudo similar quando possível a utilização dos formulários e laudos pertencentes à empresa na qual o segurado laborou – os quais melhor representam as condições de trabalho à época da prestação do serviço, bem como eventual exposição a agentes nocivos à saúde”.

Uma vez identificado que o ambiente de trabalho não é o mesmo e que as avaliações atuais não podem ser consideradas como da época do interessado, o engenheiro de segurança do trabalho deve procurar no banco de laudos da justiça previdenciária laudos pertencentes à empresa. O Laudo similar quando possível, deve ser correspondente as atividades do interessado, apenas dessa forma é possível iniciar o processo para elaboração do laudo similar.  

O primeiro passo para início da elaboração do laudo similar é realizar um levantamento dos dados administrativos de seu cliente, nesta ocasião serão fornecidas todas as informações necessárias para a elaboração e o preenchimento do laudo similar e também do perfil profissiográfico previdenciário.

Devem ser também apresentadas cópias da carteira de trabalho, cartão do PIS, cópia do RG e CPF, comprovante de endereço, cópia do CNIS, cópia da habilitação profissional caso Exerça atividades regulamentadas como motorista, cópia de cursos de graduação, formulários e laudos pertencentes ao interessado, e se possível cópia de fotos e registros fotográficos da época, para a elaboração de um laudo ilustrativo e de fácil compreensão.

Ao identificar a presença de qualquer um dos riscos físicos, químicos, biológicos e de acidente o engenheiro de segurança do trabalho deverá caracterizar levando em consideração o tempo de exposição, intensidade e concentração daquele agente bem como a forma como qual se dava a exposição ocupacional aos riscos do ambiente de trabalho tendo como base o Laudo Similar utilizado para elaboração do Laudo individual.

Após verificar essas situações o Engenheiro de segurança do trabalho poderá verificar o enquadramento, os equipamentos de proteção individual, e quais melhor representam as condições e codificação em relação à legislação previdenciária aplicada na época da atividade.

CHECK LIST PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL

Após todo esse processo de elaboração do Laudo Similar é possível a redução da contagem de tempo especial, diminuindo a idade mínima para 60 anos de contribuição do emprego.

ONDE ELABORAR O LAUDO SIMILAR DE APOSENTADORIA ESPECIAL?

A Águia Previdência é uma empresa de Curitiba especializada na elaboração de laudo de aposentadoria especial por similaridade. Apresentamos de forma contundente todos os riscos à saúde que seu cliente esteve exposto que fundamentam sua ação de Aposentadoria Especial. 

Com mais de 650 engenheiros de segurança do trabalho que atuam como perito judicial, a Águia Previdência atende todo território nacional.

Nossos Engenheiros de Segurança do Trabalho elaboram o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), seguindo todos os requisitos normativos, procedendo de perícia técnica no local de trabalho, verificando todas as condições de trabalho e efetiva exposição dos contribuintes, que podem ser individuais ou empregados.

Não arrisque o nome de seu escritório, indique a Águia Previdência para seu cliente. 

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