Quando isso acontece, o segurado pode entrar com pedido de recurso administrativo ou ingressar judicialmente, sendo que a segunda opção tem histórico de melhores resultados. Outra situação é para casos de requerimento negado por informações incorretas ou insuficientes no PPP ou LTCAT, saiba que existem meios legais para realizar as correções necessárias deles sem prejudicar o segurado.

Solicitar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é fundamental para realizar requerimento de aposentadoria especial junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pois esse tem como objetivo evidenciar os agentes insalubres ou perigosos que o trabalhador esteve exposto durante o período da atividade, e deve ter informações baseadas no LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho).

Contudo, muitos requerimentos são negados pelo INSS por vários motivos, entre eles o preenchimento incorreto desses documentos, ou alegação de que o agente nocivo pode ser neutralizado com uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual), ou análise incorreta do processo, ou informações insuficientes, entre outros.

Para esse tema podemos utilizar como referência a Lei de Benefícios, contudo, na maioria das vezes, o INSS acaba analisando o processo de acordo com a Instrução Normativa, causando assim interpretação equivocada, mas é importante citar que a Lei prevalece sempre.

A Águia Previdência é uma empresa especializada na elaboração de laudo de aposentadoria especial. Apresentamos de forma contundente todos os riscos à saúde que esse profissional esteve exposto que fundamentam sua ação.

Nossos Engenheiros de Segurança do Trabalho elaboram o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), seguindo todos os requisitos normativos, procedendo de perícia técnica no local de trabalho, verificando todas as condições de trabalho e efetiva exposição dos contribuintes, que podem ser individuais ou empregados.

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