A melhor forma de obter o PPP é solicitando para empresa. Nos casos da negativa, o mais adequado é a contratação de um advogado para solicitar via extrajudicial e persistindo a negativa de o profissional de direito mover uma ação contra a empresa para obter a referida documentação.

Desde 2004 o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) passou a ser exigido para o processo de requerimento da aposentadoria especial. O objetivo do PPP para aposentadoria especial é informar todo o histórico do trabalhador durante a execução de suas atividades, bem como citar os trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde que o trabalhador esteve exposto, para o INSS.

É comum o trabalhador se desligar da empresa e não receber o PPP, o que acaba gerando transtornos quando necessário atestar, no pedido de aposentadoria especial, o trabalho exercido como uma atividade especial, isso também ocorre em relação ao documento LTCAT (Laudo de Condições Ambientais de Trabalho).

Entretanto, o trabalhador consegue solucionar essa situação procurando a empresa em que trabalhou exposto a atividade periculosa ou insalubre e requerer o documento referente ao tempo trabalhado. Esse direito ao trabalhador está previsto tanto no artigo 68 do Decreto 3.048 de 1999 quanto o artigo 246 da Instrução Normativa nº 77, onde determinam que é a empresa contratante a responsável pela elaboração do PPP, bem como determina que o documento deve ser fornecido ao trabalhador quando ocorrer rescisão do contrato entre empresa e trabalhador ou quando solicitado.

Caso a empresa não possua o PPP ou LTCAT, a Águia Previdência pode ajudar. Somos uma empresa especializada na elaboração de laudo de aposentadoria especial. Apresentamos de forma contundente todos os riscos à saúde que esse profissional esteve exposto, e que fundamentam a ação de Aposentadoria Especial.

Nossos Engenheiros de Segurança do Trabalho elaboram o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), seguindo todos os requisitos normativos, procedendo de perícia técnica no local de trabalho, verificando todas as condições de trabalho e efetiva exposição dos contribuintes, que podem ser individuais ou empregados.

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