O QUE É LTCAT?

O LTCAT (Laudo Técnico de Condições do Ambiente de trabalho) nada mais é do que um dos documentos para aposentadoria especial, criado pelo próprio INSS. O LTCAT deve comprovar a exposição do trabalhador a agentes que possam prejudicar a saúde ou a integridade física e que pode garantir o benefício de Aposentadoria Especial.

Inicialmente vamos entender sobre a definição de LTCAT e PPP. O LTCAT (Laudo Técnico de Condições do Ambiente de trabalho) nada mais é do que um documento criado pelo próprio INSS e tem como principal objetivo comprovar a exposição do trabalhador a agentes que possam prejudicar a saúde ou a integridade física dele. Já o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é um documento que além de contemplar os agentes insalubres ou perigosos que o trabalhador esteve exposto durante o labor, também traz outras informações com administrativas, de monitoramento e outras.

O PPP deve ser preenchido com embasamento no LTCAT. Ambos os documentos são fundamentais para o processo de requerimento de aposentadoria especial, pois os dados contidos no PPP e no LTCAT contribuem no deferimento da aposentadoria especial, ou seja, o segurado terá direito a aposentar-se com menos tempo de serviço e melhores benefícios.

Os requisitos legais que podemos mencionar para esses temas são a Lei 8.313 de 1991 que trata sobre o objetivo do LTCAT, a Instrução Normativa nº 45 do INSS, que determina alguns requisitos que devem ser contemplados no LTCAT e a Instrução Normativa nº 96 do INSS diz sobre os objetivos do PPP.

A Águia Previdência é uma empresa especializada na elaboração de laudo de aposentadoria especial. Apresentamos de forma contundente todos os riscos à saúde que esse profissional esteve exposto que fundamentam sua ação.

Nossos Engenheiros de Segurança do Trabalho elaboram o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), seguindo todos os requisitos normativos, procedendo de perícia técnica no local de trabalho, verificando todas as condições de trabalho e efetiva exposição dos contribuintes, que podem ser individuais ou empregados.

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