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Pressões ATM Anormais

A Águia Previdência é uma empresa de engenharia previdenciária especializada na elaboração de laudos de Aposentadoria Especial por Pressões Atmosféricas. Elaboramos todas as documentações necessárias para que seu escritório obtenha sucesso na aposentadoria especial por pressões hiperbáricas ou hipobáricas de seu cliente.

Na legislação previdenciária é considerado especial o trabalho sob condições hiperbáricas (o trabalho sob ar comprimido e submerso), e sob condições hipobáricas e hiperbáricas.

Os trabalhos sob ar comprimido são os efetuados em ambientes onde o trabalhador é obrigado a suportar pressões maiores que a atmosférica e onde se exige cuidadosa descompressão.

Até 5 de março de 1997 deve-se aplicar o Decreto nº 53.831, de 1964, para atividades hipobáricas. Para as atividades hiperbáricas pode-se utilizar tanto o Decreto nº 53.831, de 1964, quanto o Decreto nº 83.080, de 1979.

A partir de 6 de março de 1997, deve-se aplicar o Decreto nº 2.172, de 1997, até 6 de maio de 1999, e o Decreto nº 3.048, de 1999, a partir de 7 de maio de 1999, ambos apenas para atividades hiperbáricas.

2.5.1.3.1 Tempo de trabalho necessário para enquadramento até 5 de março de 1997.
O enquadramento pelo Decreto nº 53.831, de 1964, código 1.1.7 do Anexo, é calculado para tempo de trabalho mínimo de 25 (vinte e cinco) anos.

No entanto, no Decreto nº 83.080, de 1979, código 1.1.6 do Anexo, o enquadramento é calculado para tempo de trabalho mínimo de vinte anos.

Como o Decreto nº 611, de 1992, permite o enquadramento em qualquer dos dois Decretos anteriores, utiliza-se como parâmetro o mais favorável ao trabalhador até 5 de março de 1997.

Portanto, terá direito a aposentadoria especial aqueles trabalhadores que desenvolveram operações em locais com pressão atmosférica anormal capaz de ser nociva à saúde. Tais como trabalhos em ambientes com alta ou baixa pressão, como:

- Escafandristas
- Mergulhadores,
- Operadores em caixões
- Atividades em tubulações pressurizados
- Profissionais da aviação comercial.